Execução Fiscal 0753322-56.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0753322-56.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 19:26

Decorrido prazo de DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:27

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:37

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Durval Freire De Carvalho Olivieri Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753322-56.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753322-56.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2024, 14:41

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 22:37

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 22:37

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 22:37

Sentença

•17/09/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Durval Freire De Carvalho Olivieri Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0753322-56.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0753322-56.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL FREIRE DE CARVALHO OLIVIERI em 24/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

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