Procedimento Comum Cível 8002472-55.2023.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 8002472-55.2023.8.05.0149 - TJBA | JusConsulta

Decorrido prazo de AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:11

Publicado Intimação em 24/09/2024.

13/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:28

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:20

Baixa Definitiva

17/10/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Andris Galdino Pereira Advogado: Amando Pires Dos Santos Neto (OAB:BA61877) Intimação: DESPACHO Antes de deliberar sobre o pedido de justiça gratuita, esclareço a parte autora sobre necessidade de comprovação da hipossuficiência, visto que a declaração de pobreza possui apenas presunção relativa de veracidade Nesse sentido, dispõe o art. 99, §2º, do CPC que o juiz, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para deferimento da gratuidade de justiça. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002472-55.2023.8.05.0149 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lapão INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos documentos hábeis (contracheques, declaração de IRPF, CTPS etc) a comprovarem a sua alegada incapacidade de arcar com as custas processuais. Com relação ao pedido de Restauração de Registro, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos a CERTIDÃO NEGATIVA de seu Registro de Nascimento, documento essencial ao provimento de mérito. Prazo para todas as diligências: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpridas as diligências, façam os autos conclusos despacho. Sem manifestação no prazo assinalado, façam os autos conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Intime-se. Concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Lapão-BA, data da assinatura digital. LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:15

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

04/02/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

04/02/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:42

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:17