Execução Fiscal 8004327-71.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.298,98

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 02/06/2023 23:59.

07/05/2026, 04:56

Publicado Decisão em 05/05/2023.

07/05/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:57

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

09/11/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:41

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/11/2024, 19:01

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 02/06/2023 23:59.

07/05/2026, 04:56

Publicado Decisão em 05/05/2023.

07/05/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 04:04

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:57

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de VITOR BATISTA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

09/11/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

09/11/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:41

Baixa Definitiva

07/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/11/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Vitor Batista Silva Advogado: Wolfgang Morais Quatz (OAB:BA61477) Advogado: Fernanda Elbacha Pereira De Moraes (OAB:BA61499) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004327-71.2020.8.05.0150 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VITOR BATISTA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que a sentença condenou a parte sucumbente em custas judiciais, EXECUTADO: VITOR BATISTA SILVA, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes devidas, conforme relatório de cálculo abaixo, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, nos termos do Ato Conjunto nº 14, de 24 de setembro de 2019. Ressalte-se que o comprovante de seu pagamento deverá ser juntado aos autos no mesmo prazo. O respectivo DAJE para recolhimento deverá ser gerado através do link https://www2.tjba.jus.br/scr/cr. Lauro de Freitas, 23 de outubro de 2024. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8004327-71.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vitor Batista Silva Advogado: Wolfgang Morais Quatz (OAB:BA61477) Advogado: Fernanda Elbacha Pereira De Moraes (OAB:BA61499) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004327-71.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VITOR BATISTA SILVA Advogado(s): WOLFGANG MORAIS QUATZ (OAB:BA61477), FERNANDA ELBACHA PEREIRA DE MORAES (OAB:BA61499) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004327-71.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vitor Batista Silva Advogado: Wolfgang Morais Quatz (OAB:BA61477) Advogado: Fernanda Elbacha Pereira De Moraes (OAB:BA61499) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004327-71.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VITOR BATISTA SILVA Advogado(s): WOLFGANG MORAIS QUATZ (OAB:BA61477), FERNANDA ELBACHA PEREIRA DE MORAES (OAB:BA61499) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8004327-71.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 18:48

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 18:48

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/09/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 15:51

Arquivado Provisoriamente

04/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 08:32

Expedição de decisão.

03/05/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 12:39

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2023, 12:39

Conclusos para decisão

11/02/2023, 09:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

31/12/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.

16/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 14:41

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/08/2022, 10:47

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2022, 00:21

Expedição de mandado.

02/06/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:47

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2021, 19:09

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

03/02/2021, 10:30

Juntada de Mandado

12/01/2021, 12:57

Juntada de Mandado

12/01/2021, 12:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:59

Sentença

•17/09/2024, 18:48

Sentença

•17/09/2024, 18:48

Sentença

•17/09/2024, 18:48

Decisão

•03/05/2023, 15:53

Decisão

•20/04/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:56

Despacho de citação por AR Digital

•27/03/2020, 14:25