Execução de Título Extrajudicial 8004352-16.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 19.988,47

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 23/12/2025

24/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:23

Disponibilizado no DJEN em 23/12/2025

24/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:28

Juntada de informação

02/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Anderson De Jesus Da Conceicao Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8004352-16.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANDERSON DE JESUS DA CONCEICAO DECISÃO Compulsando os autos, vejo que a parte exequente manifestou pedido de penhora de valores por meio de reiterações automática (teimosinha) via ferramenta SISBAJUD, bem como, pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. É o relatório. Decido. Vislumbra-se que a parte executada fora devidamente citada, todavia, não pagou, e nem mesmo, interpôs embargos à execução, conforme verifica-se na certidão de ID 391586749. Destarte, conquanto a possibilidade de satisfação do crédito de forma menos gravosa, sabe-se que é preferível a penhora de valores, devendo seguir a ordem disposta no comando legal (artigo 835 do CPC). Nesse trilhar, colaciono a seguinte jurisprudência: Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sore valores depositados em sua conta-corrente. (STJ-3ª T., REsp 332.584). Ainda, nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004352-16.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Ante o exposto, visando atender o Princípio efetividade da execução, DEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso, AO BLOQUEIO. Em seguida, realizada a diligência, digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. CONCLUSOS, somente após (art.12). INT. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.S.

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Carlos Alberto Miro Da Silva Filho (OAB:BA62069) Executado: Anderson De Jesus Da Conceicao Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8004352-16.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: ANDERSON DE JESUS DA CONCEICAO DECISÃO SUSPENDO, nos moldes do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Arquivem-se os autos, para os fins estatísticos, facultada a reativação em caso de localização de bens penhoráveis, independente de pagamento de novas custas, proibindo-se a prática de quais atos processuais (CPC, art. 923) e lá permanecendo, se não houver manifestação no transcurso do lapso temporal (C.P.C, art. 921, § 2.º). Decorrido o prazo de suspensão, proceda-se conforme o PROVIMENTO CONJUNTO 06/2016 da CGJ/CCI do TJ BA, inciso XVIII. DOU por prequestionados os argumentos trazidos para os fins tão só de EVITAR embargos aclaratórios protelatórios e força de mandado/comunicado a esta. Intimações necessárias//. Lauro de Freitas (BA), 23 de janeiro de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004352-16.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

19/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 08:47

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2024, 09:55

Conclusos para decisão

18/01/2024, 22:08

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:48

Publicado Intimação em 20/09/2023.

21/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:55

Juntada de citação

19/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 11:18

Expedição de citação.

15/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:48

Conclusos para despacho

06/06/2023, 19:50

Expedição de citação.

06/06/2023, 19:49

Expedição de citação.

02/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:29

Expedição de citação.

23/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2022, 13:51

Expedição de Informações.

10/06/2022, 17:54

Expedição de citação.

10/06/2022, 17:54

Expedição de citação.

09/06/2022, 20:51

Juntada de citação

09/06/2022, 20:47

Expedição de citação.

09/06/2022, 20:10

Juntada de acesso aos autos

09/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 11:27

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 09:08

Despacho

•02/12/2024, 14:41

Decisão

•30/09/2024, 10:30

Decisão

•23/01/2024, 09:55

Despacho

•15/09/2023, 08:48

Despacho

•02/05/2023, 16:24

Despacho

•31/05/2022, 14:17

26/11/2024, 00:00