Execução de Título Extrajudicial 8014583-98.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 479.362,67

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA CARVALHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 22:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:35

Expedição de citação.

05/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:34

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA CARVALHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 22:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:20

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 14:35

Expedição de citação.

05/11/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 08:57

Conclusos para decisão

23/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:34

Expedição de citação.

23/10/2025, 17:34

Expedição de citação.

17/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:31

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:44

Expedição de citação.

05/06/2025, 17:44

Expedição de citação.

26/04/2025, 10:10

Expedição de Carta.

26/04/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:41

Publicado Intimação em 25/11/2024.

08/12/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

08/12/2024, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Executado: Btm - Bahia Transportes Metropolitanos Ltda. Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Executado: Vicente Martinez Rua Executado: Fidel Nunez Knittel Executado: Marcelo Lima De Santana Executado: Ricardo Rodriguez Gonzalez Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8014583-98.2021.8.05.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA., VICENTE MARTINEZ RUA, FIDEL NUNEZ KNITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ DESPACHO No compulso autos, vejo que todos os executados foram devidamente citados. Assim, considerando que há determinação ainda não cumprida, e em respeito ao princípio da efetividade, tal e qual, da celeridade processual. CUMPRA-SE integralmente, o quanto determinado na decisão de ID 433684075. Concluso somente após, CERTIFICANDO com observação ao lançamento do código 60 da tabela da TPU/CNJ. Dou ao presente despacho força de mandado/carta/ofício, se necessário. Lauro de Freitas (BA), da hora e data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito A.S. 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014583-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Executado: Btm - Bahia Transportes Metropolitanos Ltda. Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Executado: Vicente Martinez Rua Executado: Fidel Nunez Knittel Executado: Marcelo Lima De Santana Executado: Ricardo Rodriguez Gonzalez Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8014583-98.2021.8.05.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA., VICENTE MARTINEZ RUA, FIDEL NUNEZ KNITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ DECISÃO //NÃO vi a citação de RICARDO RODRIGUES GONZALEZ. ASSIM, CERTIFIQUE-SE a sua regular/validade no feito. EM CASO positivo, de logo, visando atender os Princípios da celeridade e efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014583-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Executado: Btm - Bahia Transportes Metropolitanos Ltda. Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Executado: Vicente Martinez Rua Executado: Fidel Nunez Knittel Executado: Marcelo Lima De Santana Executado: Ricardo Rodriguez Gonzalez Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8014583-98.2021.8.05.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA., VICENTE MARTINEZ RUA, FIDEL NUNEZ KNITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ DECISÃO //NÃO vi a citação de RICARDO RODRIGUES GONZALEZ. ASSIM, CERTIFIQUE-SE a sua regular/validade no feito. EM CASO positivo, de logo, visando atender os Princípios da celeridade e efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014583-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Executado: Btm - Bahia Transportes Metropolitanos Ltda. Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Executado: Vicente Martinez Rua Executado: Fidel Nunez Knittel Executado: Marcelo Lima De Santana Executado: Ricardo Rodriguez Gonzalez Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8014583-98.2021.8.05.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA., VICENTE MARTINEZ RUA, FIDEL NUNEZ KNITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ DECISÃO //NÃO vi a citação de RICARDO RODRIGUES GONZALEZ. ASSIM, CERTIFIQUE-SE a sua regular/validade no feito. EM CASO positivo, de logo, visando atender os Princípios da celeridade e efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014583-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:50

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 05:50

Decorrido prazo de MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 16:45

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 16:45

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

23/09/2024, 16:45

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Executado: Btm - Bahia Transportes Metropolitanos Ltda. Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Executado: Vicente Martinez Rua Executado: Fidel Nunez Knittel Executado: Marcelo Lima De Santana Executado: Ricardo Rodriguez Gonzalez Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8014583-98.2021.8.05.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA., VICENTE MARTINEZ RUA, FIDEL NUNEZ KNITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ DECISÃO //NÃO vi a citação de RICARDO RODRIGUES GONZALEZ. ASSIM, CERTIFIQUE-SE a sua regular/validade no feito. EM CASO positivo, de logo, visando atender os Princípios da celeridade e efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014583-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Executado: Btm - Bahia Transportes Metropolitanos Ltda. Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Executado: Vicente Martinez Rua Executado: Fidel Nunez Knittel Executado: Marcelo Lima De Santana Executado: Ricardo Rodriguez Gonzalez Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8014583-98.2021.8.05.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA., VICENTE MARTINEZ RUA, FIDEL NUNEZ KNITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ DECISÃO //NÃO vi a citação de RICARDO RODRIGUES GONZALEZ. ASSIM, CERTIFIQUE-SE a sua regular/validade no feito. EM CASO positivo, de logo, visando atender os Princípios da celeridade e efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014583-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Marcos De Rezende Andrade Junior (OAB:SP188846) Executado: Btm - Bahia Transportes Metropolitanos Ltda. Advogado: Erasmo De Souza Freitas Junior (OAB:BA18373) Advogado: Diogo Oliveira Carvalho (OAB:BA26854) Executado: Vicente Martinez Rua Executado: Fidel Nunez Knittel Executado: Marcelo Lima De Santana Executado: Ricardo Rodriguez Gonzalez Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8014583-98.2021.8.05.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA., VICENTE MARTINEZ RUA, FIDEL NUNEZ KNITTEL, MARCELO LIMA DE SANTANA, RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ DECISÃO //NÃO vi a citação de RICARDO RODRIGUES GONZALEZ. ASSIM, CERTIFIQUE-SE a sua regular/validade no feito. EM CASO positivo, de logo, visando atender os Princípios da celeridade e efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8014583-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO, pelo prazo de 30 dias, a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam, no prazo de 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

Conclusos para despacho

17/09/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:19

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA CARVALHO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:21

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 08:38

Outras Decisões

04/03/2024, 09:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:14

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 15:25

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

25/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

25/08/2023, 22:20

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

25/08/2023, 21:06

Decorrido prazo de ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

25/08/2023, 21:06

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:57

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 17:57

Publicado Intimação em 19/05/2023.

23/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 02:44

Publicado Intimação em 19/05/2023.

23/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:16

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 25/01/2023 23:59.

07/05/2023, 04:18

Decorrido prazo de BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

27/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 13/02/2023 23:59.

27/02/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:37

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:06

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 25/01/2023 23:59.

05/02/2023, 06:47

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:30

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 23:33

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 21:27

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:01

Publicado Decisão em 16/01/2023.

19/01/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 12:48

Declarada incompetência

13/01/2023, 10:44

Publicado Despacho em 22/11/2022.

04/01/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 06:59

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:09

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 05/08/2022 23:59.

09/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 05:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2022, 10:29

Publicado Decisão em 07/07/2022.

08/07/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 12:47

Outras Decisões

06/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 19:24

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 25/02/2022 23:59.

02/03/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:43

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 17/02/2022 23:59.

22/02/2022, 05:23

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:31

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:27

Publicado Despacho em 27/01/2022.

02/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 12:56

Publicado Sentença em 26/01/2022.

28/01/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 11:44

Expedição de sentença.

25/01/2022, 11:44

Homologada a Transação

24/01/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 16:58

Juntada de Informações

22/11/2021, 10:22

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 29/07/2021 23:59.

31/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 29/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 29/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 29/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 29/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 29/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 29/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 22/07/2021 23:59.

25/10/2021, 05:18

Decorrido prazo de BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 22/07/2021 23:59.

25/10/2021, 05:18

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 22/07/2021 23:59.

25/10/2021, 05:18

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 06/08/2021 23:59.

08/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:53

Publicado Decisão em 07/07/2021.

15/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 18:03

Publicado Despacho em 29/06/2021.

11/07/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 06:37

Expedição de decisão.

06/07/2021, 06:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 06:33

Expedição de despacho.

28/06/2021, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 18:19

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 05/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUEZ GONZALEZ em 05/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de FIDEL NUNEZ KNITTEL em 05/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de VICENTE MARTINEZ RUA em 05/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de BTM - BAHIA TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA. em 05/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 05/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:16

Publicado Despacho em 10/02/2021.

13/02/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 10:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/02/2021, 09:09

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/02/2021, 09:09

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/02/2021, 09:09

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/02/2021, 09:09

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

09/02/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 09:09

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 17:47

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 22:27

Despacho

•30/10/2025, 08:57

Despacho

•30/09/2024, 09:39

Decisão

•04/03/2024, 09:17

Despacho

•08/12/2023, 15:25

Certidão

•13/07/2023, 14:42

Despacho

•27/02/2023, 12:42

Decisão

•13/01/2023, 12:48

Decisão

•13/01/2023, 10:44

Despacho

•21/11/2022, 15:24

Despacho

•21/11/2022, 09:09

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 10:29

Decisão

•06/07/2022, 12:47

Decisão

•06/07/2022, 11:09

Despacho

•26/01/2022, 11:37

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 22:27

Despacho

03/10/2024, 00:00

03/10/2024, 00:00

03/10/2024, 00:00

19/09/2024, 00:00

19/09/2024, 00:00

19/09/2024, 00:00

•30/10/2025, 08:57

Despacho

•30/09/2024, 09:39

Decisão

•04/03/2024, 09:17

Despacho

•08/12/2023, 15:25

Certidão

•13/07/2023, 14:42

Despacho

•27/02/2023, 12:42

Decisão

•13/01/2023, 12:48

Decisão

•13/01/2023, 10:44

Despacho

•21/11/2022, 15:24

Despacho

•21/11/2022, 09:09

Documento de Comprovação

•12/07/2022, 10:29

Decisão

•06/07/2022, 12:47

Decisão

•06/07/2022, 11:09

Despacho

•26/01/2022, 11:37

Despacho

•26/01/2022, 09:40

Petição

•25/01/2022, 12:58

Sentença

•25/01/2022, 11:44

Sentença

•24/01/2022, 14:37

Decisão

•06/07/2021, 06:37

Decisão

•05/07/2021, 14:43

Despacho

•28/06/2021, 06:33

Despacho

•26/06/2021, 18:19

Despacho

•09/02/2021, 09:09