Agravo Interno Cível 8041810-61.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidente

Partes do Processo

COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO

CNPJ

Autor

EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MOTA SANTANA

OAB/BA 17360·CPF·Representa: Autor

WALTER ALVES SOARES

OAB/BA 28363·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES

OAB/BA 53712·CPF·Representa: Autor

TAIS CRUZ DA SILVA

OAB/BA 72021·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 17915·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANO MOTA SANTANA

OAB/BA 17360·CPF·Representa: Autor

WALTER ALVES SOARES

OAB/BA 28363·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES

OAB/BA 53712·CPF·Representa: Autor

TAIS CRUZ DA SILVA

OAB/BA 72021·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 17915·Representa: Réu

IVAN ALVES SOARES

OAB/BA 10004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:18

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:18

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 03:37

Prejudicado o recurso

03/11/2024, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:49

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:54

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:18

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:18

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 07:50

Decisão

•03/11/2024, 17:09

30/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 03:37

Prejudicado o recurso

03/11/2024, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:49

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 21:47

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 13:37

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:17

Publicado Despacho em 20/09/2024.

19/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 21:00

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:27

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 11:00

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:24

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 23:18

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 22:59

Distribuído por dependência

16/07/2024, 22:59

Despacho

•21/10/2024, 09:09

Despacho

•19/10/2024, 12:43

Despacho

•30/09/2024, 10:31

Despacho

•30/09/2024, 10:19

Despacho

•17/09/2024, 18:00

Despacho

•17/09/2024, 17:57

Despacho

•20/08/2024, 08:53

Despacho

•19/08/2024, 18:27

Despacho

•19/07/2024, 11:47

Despacho

•19/07/2024, 11:34

Outros documentos

•16/07/2024, 22:59

Outros documentos

•16/07/2024, 22:59