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Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.256,28

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDEMARIO MACHADO LOPES

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(77)