Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8123971-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.548,91

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:20

Publicado Despacho em 16/12/2024.

28/12/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

28/12/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:48

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:47

Expedição de despacho.

12/12/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 22:09

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:04

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 08:24

Despacho

•11/12/2024, 22:09

18/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:20

Publicado Despacho em 16/12/2024.

28/12/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

28/12/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 08:48

Baixa Definitiva

12/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:47

Expedição de despacho.

12/12/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 22:09

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

02/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Andre Da Rocha Vieira Advogado: Raul Hernandes Gerlin Comarela (OAB:BA50691) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8123971-62.2023.8.05.0001 REQUERENTE: FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8123971-62.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 446645196, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 444967225, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.507,49, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 444967222 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

23/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

18/10/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 09:13

Expedição de sentença.

18/10/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Andre Da Rocha Vieira Advogado: Raul Hernandes Gerlin Comarela (OAB:BA50691) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8123971-62.2023.8.05.0001 REQUERENTE: FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8123971-62.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 446645196, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 444967225, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.507,49, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. HOMOLOGO a renúncia apresentada pela parte autora/exequente no ID 444967222 para recebimento do valor da condenação através de RPV. Expeça-se ofício requisitório e intime-se. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

19/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 18:01

Homologado o pedido

17/09/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 05:57

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:33

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 14:33

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE DA ROCHA VIEIRA em 03/04/2024 23:59.

15/04/2024, 21:35

Publicado Sentença em 18/03/2024.

13/04/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

13/04/2024, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:00

Comunicação eletrônica

14/03/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 11:54

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/09/2023, 15:33

Comunicação eletrônica

18/09/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 15:33

Sentença

•17/09/2024, 18:01

Sentença

•17/09/2024, 18:01

Sentença

•17/09/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/05/2024, 16:23

Sentença

•14/03/2024, 11:54

Sentença

•14/03/2024, 11:54

Sentença

•14/03/2024, 11:54