Execução Fiscal 0000496-36.2000.8.05.0027 - TJBA

Execução Fiscal 0000496-36.2000.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:00

Juntada de certidão

18/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Maria Ilza Miranda Rios Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000496-36.2000.8.05.0027 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARIA ILZA MIRANDA RIOS Advogado(s): DECISÃO Compulsando-se os autos, constata-se que o recurso de apelação interposto pelo Estado da Bahia em face da sentença de ID n. 69484030, proferida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bom Jesus da Lapa, já foi julgado por este Tribunal de Justiça, consoante decisão monocrática de ID n. 69484037, exarada no âmbito da eg. Terceira Câmara Cível, cujo trânsito em julgado foi certificado junto ao ID n. 69484038. Assim, determino o cancelamento da distribuição e, por conseguinte, o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, para os devidos fins. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 17 de setembro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR 02 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 0000496-36.2000.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2024, 09:49

Juntada de termo

17/09/2024, 09:41

Mandado devolvido Negativamente

09/07/2024, 01:23

Expedição de mandado.

26/03/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:02

Expedição de intimação via Sistema.

18/01/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 13:22

Devolvidos os autos

08/11/2019, 20:18

REATIVAÇÃO

22/10/2019, 10:14

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 19:45

Decisão

•17/09/2024, 18:36

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de termo

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de intimação via Sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

REATIVAÇÃO

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