Execução Fiscal 0000606-63.2012.8.05.0205 - TJBA

Execução Fiscal 0000606-63.2012.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:22

Baixa Definitiva

28/05/2025, 09:22

Determinado o arquivamento definitivo

27/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:44

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Manuel Ribeiro Eliseu Apelante: Municipio De Maetinga Advogado: Lyncoln Da Cunha Martins (OAB:BA26258-A) Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000606-63.2012.8.05.0205 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE MAETINGA Advogado(s): LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (OAB:BA26258-A), JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO (OAB:BA31421-A) APELADO: MANUEL RIBEIRO ELISEU Advogado(s): DESPACHO Em observância à norma contida no art. 10 do CPC vigente, que privilegia o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0000606-63.2012.8.05.0205 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte apelante, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a eventual intempestividade do recurso. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em de de 2024 DESª. REGINA HELENA SANTOS E SILVA RELATORA I-ADM

19/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

29/08/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO ELIZEU em 28/07/2023 23:59.

30/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO ELIZEU em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO ELIZEU em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:45

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2023, 09:56

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 14:33

Decisão

•20/12/2024, 13:52

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO ELIZEU em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO ELIZEU em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO ELIZEU em 28/07/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

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