Execução de Título Extrajudicial 0006407-53.2012.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0006407-53.2012.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Bnb Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Henrique Mata Bonfim Me Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Executado: Antonio Luis Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0006407-53.2012.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil SA Bnb Endereço: Avenida Pedro Ramalho, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO RÉU: Nome: Henrique Mata Bonfim Me Endereço: Rua Maria Consuelo, Graça, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: Antonio Luis dos Santos Endereço: Avenida Contorno, Jardim Grinald, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DANIEL PEREIRA LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 0006407-53.2012.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos etc., Considerando a petição de ID 409042207, a respeito do primeiro réu (ANTONIO LUIZ DOS SANTOS), defiro o pedido de minuta de informação SISBAJUD, para busca de endereço. Caso seja encontrado endereço diverso ao que consta nos autos, proceda a citação conforme ID 304310270. A respeito do segundo réu (HENRIQUE MATA BONFIM ME), Defiro o pedido feito no ID n. 409042207. Proceda-se à elaboração da minuta, para penhora on-line de valores (SISBAJUD)., inclusive com a repetição programada da ordem(teimosinha), com data programada para bloqueio de, no máximo, 60 dias, conforme entendimento jurisprudencial a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SISBAJUD - BLOQUEIOS SUCESSIVOS DE ATIVOS FINANCEIROS - FERRAMENTA DENOMINADA "TEIMOSINHA" - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA COOPERAÇÃO - RECURSO PROVIDO. - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, no sistema SISBAJUD, a ferramenta denominada "teimosinha", que renova de forma automática e sucessiva as buscas de ativos financeiros do executado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, evitando-se que a parte executada retire os recursos financeiros de contas bancárias de sua titularidade, frustrando a execução - Tendo em vista que a diligência se renova de forma automática e sucessiva pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem a necessidade de nova ordem judicial de bloqueio, privilegia-se o princípio da razoável duração do processo e da cooperação, previstos nos artigos art. 5º, inc. LXXVIII da CF e 4º do CPC, bem como no art. 6º do CPC - Presentes os pressupostos autorizadores de nova tentativa de penhora online via SISBAJUD, deve-se dar provimento ao recurso para permitir a utilização da nova ferramenta pleiteada pela agravante. (TJ-MG - AI: 10000204669170002 MG, Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 09/03/2022, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/03/2022) Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: (i) sendo positivo, o bloqueio de ativos financeiros, proceda conforme o descrito abaixo; (ii) sendo negativo, proceda a penhora de veículos, em nome do executado, Renajud-circulação, seguindo as especificações descritas em sessão própria desta decisão. Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém, sem manifestação, do Executado/Requerido, acerca do bloqueio, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). Desde já, como medida de celeridade processual, caso não tenha havido bloqueio de valores suficientes ou estes sejam ínfimos, já defiro, o pedido de penhora de veículos em nome dos executados (RENAJUD- Circulação). Determino, seja realizado o bloqueio de veículos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, que deverá ser depositado em nome do devedor, que no mesmo ato deve ser intimado do ato. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), deverá a Secretaria registrar/anotar a penhora no sistema RENAJUD. Registro que havendo veículos desnecessários à garantia, oportunamente, este Juízo, determinará o consequente levantamento da restrição. Por fim, servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem. O oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Intime-se. Cumpra-se. Valença-BA, 17 de setembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

24/10/2024, 00:00

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Bnb Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Henrique Mata Bonfim Me Advogado: Daniel Pereira Lima (OAB:BA551-A) Executado: Antonio Luis Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA BAHIA Centro Judiciário de Valença-BA – Fórum Gonçalo Porto de Souza 1.ª Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Valença-BA Rua Dr. Guido Araújo Magalhães, S/N - Novo Horizonte, Valença - BA, 45400-000 Telefone (75) 3641-3619 Processo nº: 0006407-53.2012.8.05.0271 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, AQUILES DAS MERCES BARROSO - BA21224 Nome: Banco do Nordeste do Brasil SA Bnb Endereço: Avenida Pedro Ramalho, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Réu: Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL PEREIRA LIMA - BA551-A Nome: Henrique Mata Bonfim Me Endereço: Rua Maria Consuelo, Graça, VALENçA - BA - CEP: Nome: Antonio Luis dos Santos Endereço: Avenida Contorno, Jardim Grinald, VALENçA - BA - CEP: ATO ORDINATÓRIO (Provimento do CGJ/CCI 06/2016) De acordo o provimento Provimento do CGJ/CCI 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a juntada das informações pesquisadas no SIEL id. 407561070, intimo o exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o DAJE relativo ao cumprimento do quanto ordenado no despacho último. Diligências devidas: Mandado de citação. Valença -BA, 1 de setembro de 2023. Juliana Souza Pereira Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 0006407-53.2012.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença

19/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA Bnb em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil SA Bnb em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Henrique Mata Bonfim Me em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Luis dos Santos em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(17)