Execução Fiscal 0517410-44.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0517410-44.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEOVIGILDO OLIVEIRA DE ARAUJO LEMOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de LEOVIGILDO OLIVEIRA DE ARAUJO LEMOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:57

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:24

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:56

Baixa Definitiva

10/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Leovigildo Oliveira De Araujo Lemos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0517410-44.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LEOVIGILDO OLIVEIRA DE ARAUJO LEMOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0517410-44.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Leovigildo Oliveira De Araujo Lemos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0517410-44.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LEOVIGILDO OLIVEIRA DE ARAUJO LEMOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0517410-44.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/09/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 18:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/09/2024, 18:38

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 18:38

Sentença

•17/09/2024, 18:38

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de LEOVIGILDO OLIVEIRA DE ARAUJO LEMOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEOVIGILDO OLIVEIRA DE ARAUJO LEMOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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