Execução Fiscal 8000008-51.2024.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 838.307,33

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 26397·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

C. H. DOS SANTOS CARVALHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:36

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 23:42

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:40

12/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 12:36

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:51

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 23:42

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 23:26

Juntada de Petição de apelação

26/09/2025, 23:26

Decorrido prazo de C. H. DOS SANTOS CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:18

Publicado Sentença em 12/08/2025.

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 09:37

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 09:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/07/2025, 09:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:13

Expedição de intimação.

29/05/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:56

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: C. H. Dos Santos Carvalho Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000008-51.2024.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: C. H. DOS SANTOS CARVALHO Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA26397) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 8000008-51.2024.8.05.0043 Execução Fiscal Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Intime-se o executado para ciência e/ou manifestação acerca da petição de ID 452332004, em especial quanto à juntada aos autos "outros elementos que ele entenda úteis ao desfecho da ação, inclusive a prova da continuidade regular do estabelecimento (a prova de que a outorgante está estabelecida no endereço da procuração), a fim de que se implemente a suspensão da execução fiscal pelo prazo de dois meses". Prazo: 15 dias. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 20:13

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 10:54

Expedição de despacho.

07/05/2024, 10:45

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:18

Expedição de despacho.

15/01/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:39

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:10

Sentença

•08/08/2025, 09:37

Sentença

•08/08/2025, 09:37

Sentença

•25/07/2025, 09:27

Despacho

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•02/12/2024, 16:57

Despacho

•17/09/2024, 18:09

Despacho

•02/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:18

Despacho

•07/05/2024, 10:45

Despacho

•15/01/2024, 11:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:10

Sentença

•08/08/2025, 09:37

Sentença

•08/08/2025, 09:37

Sentença

•25/07/2025, 09:27

Despacho

•29/05/2025, 15:27

Despacho

•02/12/2024, 16:57

Despacho

•17/09/2024, 18:09

Despacho

•02/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 15:18

Despacho

•07/05/2024, 10:45

Despacho

•15/01/2024, 11:31

Despacho

•15/01/2024, 09:39