Reintegração / Manutenção de Posse 8000039-83.2016.8.05.0162 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000039-83.2016.8.05.0162 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Nicolau Giardino Neto Advogado: Sterphson Alves Fernandes (OAB:BA17697-A) Parte Re: Maria Do Carmo Peixoto Ferreira Leite Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000039-83.2016.8.05.0162 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ PARTE AUTORA: NICOLAU GIARDINO NETO Advogado(s): STERPHSON ALVES FERNANDES (OAB:BA17697) PARTE RE: MARIA DO CARMO PEIXOTO FERREIRA LEITE Advogado(s): PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA22959) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000039-83.2016.8.05.0162 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itacaré Parte Vistos, etc. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para: a) especificar eventuais provas que pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informar que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para as cumprimento do presente despacho. Intimem-se. Itacaré, 09 de novembro de 2021 Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Substituta

19/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de STERPHSON ALVES FERNANDES em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de STERPHSON ALVES FERNANDES em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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