Monitória 8000380-86.2024.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8000380-86.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:29

Baixa Definitiva

25/10/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 15/10/2024

25/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 22:01

Publicado Intimação em 23/09/2024.

12/10/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

12/10/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Ana Claudia Araujo Da Silva Autor: Ailton Jose Da Silva Advogado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran (OAB:BA19431) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8000380-86.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: AILTON JOSE DA SILVA Advogado(s): ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (OAB:BA19431) REU: ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000380-86.2024.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Conquanto a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar a gratuidade da justiça, há indícios de que tem capacidade financeira. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos e a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução de percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º e art. 99, § 2º). Assim, intime-se a requerente para, anexar cópia das últimas três declarações de imposto de renda sua e de seu cônjuge ou companheiro (se casado for), extrato bancário dos últimos 90 dias de todas suas contas bancárias e declaração de própria punho de que são as únicas contas em seu nome (já que a veracidade da declaração será auditada pelo Sisbajud). Alternativamente, recolha-se as custas. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Intime-se. Eunápolis (BA), assinado e datado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

17/09/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:21

Publicado Intimação em 07/02/2024.

17/02/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

17/02/2024, 07:35

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 18:14

Despacho

•02/05/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Ana Claudia Araujo Da Silva Autor: Ailton Jose Da Silva Advogado: Ernanda Lucia Machado Faria Saffran (OAB:BA19431) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8000380-86.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: AILTON JOSE DA SILVA Advogado(s): ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (OAB:BA19431) REU: ANA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000380-86.2024.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Conquanto a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar a gratuidade da justiça, há indícios de que tem capacidade financeira. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos e a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução de percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º e art. 99, § 2º). Assim, intime-se a requerente para, anexar cópia das últimas três declarações de imposto de renda sua e de seu cônjuge ou companheiro (se casado for), extrato bancário dos últimos 90 dias de todas suas contas bancárias e declaração de própria punho de que são as únicas contas em seu nome (já que a veracidade da declaração será auditada pelo Sisbajud). Alternativamente, recolha-se as custas. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Intime-se. Eunápolis (BA), assinado e datado digitalmente. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Decorrido prazo de ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Todas as movimentações(20)