Execução de Título Extrajudicial 8010035-39.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 482.697,23

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MANO FORNACIARI ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:21

Todas as movimentações(301)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:09

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 23/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MANO FORNACIARI ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de MANO FORNACIARI ALENCAR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:18

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:48

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:24

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 14:14

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 05:37

Juntada de intimação

14/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:14

Juntada de intimação

14/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:21

Conclusos para decisão

05/03/2026, 23:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:37

Expedição de intimação.

05/03/2026, 23:37

Expedição de intimação.

05/03/2026, 23:37

Expedição de intimação.

05/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de substabelecimento

30/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de MANO FORNACIARI ALENCAR em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:09

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:27

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 18:58

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:16

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:49

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:19

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:24

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 16:53

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:21

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

18/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 23:37

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 18:54

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 08:07

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 07:43

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 07:00

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:06

Juntada de intimação

15/10/2025, 16:12

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:11

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:11

Expedição de intimação.

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 30/01/2025 23:59.

06/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 30/01/2025 23:59.

26/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/01/2025 23:59.

26/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/01/2025 23:59.

26/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 30/01/2025 23:59.

26/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 30/01/2025 23:59.

26/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de MANO FORNACIARI ALENCAR em 30/01/2025 23:59.

26/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 04:26

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 18:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 18:08

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 18:07

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 18:07

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DECISÃO META 2 CNJ Visando atender o Princípio efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO pedido (ID 458397014) no tocante a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), recolhidas as despesas com o uso da ferramenta, se for o caso. Nesse sentido vem entendendo a jurisprudência no acórdão de nº 2202768-46.2021.8.26.0000, proferido pelo Relator RUY COPPOLA do TJSP: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora bancária de forma reiterada, conhecida como teimosinha. Inadmissibilidade. Ferramenta que substituiu o BACENJUD ampliando sobremaneira a eficácia do processo de bloqueio de ativos financeiros da parte executada. Possibilidade de bloqueio permanente até satisfação integral do débito executado. Decisão reformada. Recurso provido. Assim, é perfeitamente possível o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, até a satisfação integral do débito executado. Realizada a diligência, digam EM 5 DIAS, sob a consequência de arquivamento com baixa. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos no bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Intime-se e Cumpra-se Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:54

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:53

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:52

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:26

Juntada de intimação

06/12/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 05:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DESPACHO Analisando-se estes autos, constata-se que foram opostos embargos à execução nos autos da ação executiva, contrariando o art. 914, § 1º, do CPC. Assim, determino à secretaria que extraia cópia da petição e documentos dos embargos de no ID 253444496 e seguintes, encaminhando-os ao setor competente para efetuar a distribuição e registro, bem como proceda-se às alterações necessárias no caderno processual eletrônico. Conclusos, somente após. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DESPACHO Analisando-se estes autos, constata-se que foram opostos embargos à execução nos autos da ação executiva, contrariando o art. 914, § 1º, do CPC. Assim, determino à secretaria que extraia cópia da petição e documentos dos embargos de no ID 253444496 e seguintes, encaminhando-os ao setor competente para efetuar a distribuição e registro, bem como proceda-se às alterações necessárias no caderno processual eletrônico. Conclusos, somente após. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Multi Optica Distribuidora Ltda Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Jonatas Ferreira Correa (OAB:RJ183681) Advogado: Mano Fornaciari Alencar (OAB:RJ114410) Advogado: Hugo Filardi Pereira (OAB:BA27461) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales (OAB:SP196459) Executado: Mc Comercio De Produtos Oticos Ltda Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Elisabete Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Executado: Thiago Valverde Sousa Advogado: Jaciara Lopes Da Silva Brito (OAB:BA47561) Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Intimação: COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8010035-39.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA, ELISABETE VALVERDE SOUSA, THIAGO VALVERDE SOUSA DESPACHO Analisando-se estes autos, constata-se que foram opostos embargos à execução nos autos da ação executiva, contrariando o art. 914, § 1º, do CPC. Assim, determino à secretaria que extraia cópia da petição e documentos dos embargos de no ID 253444496 e seguintes, encaminhando-os ao setor competente para efetuar a distribuição e registro, bem como proceda-se às alterações necessárias no caderno processual eletrônico. Conclusos, somente após. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010035-39.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 21:40

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 21/05/2024 23:59.

14/09/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR LOPES GONCALES em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 21/05/2024 23:59.

27/05/2024, 08:51

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 17:38

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 17:37

Publicado Intimação em 07/05/2024.

11/05/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 17:36

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:20

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:20

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:19

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:19

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:19

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:18

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:18

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:52

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:09

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:09

Decorrido prazo de THIAGO VALVERDE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:09

Decorrido prazo de THIAGO VALVERDE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de ELISABETE VALVERDE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de MANO FORNACIARI ALENCAR em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 18/07/2023 23:59.

05/08/2023, 04:02

Decorrido prazo de ELISABETE VALVERDE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de THIAGO VALVERDE SOUSA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOABE SANTOS BRITO em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de JACIARA LOPES DA SILVA BRITO em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de ANGELA SOUZA DA FONSECA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de JONATAS FERREIRA CORREA em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2023, 16:01

Publicado Despacho em 10/07/2023.

11/07/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 03:32

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:55

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:55

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:55

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:17

Juntada de intimação

14/03/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 11:21

Conclusos para despacho

29/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de THIAGO VALVERDE SOUSA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELISABETE VALVERDE SOUSA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:36

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:36

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:36

Publicado Despacho em 01/11/2022.

08/01/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:38

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:36

Conclusos para decisão

29/10/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 18:08

Juntada de informação

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de ELISABETE VALVERDE SOUSA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:28

Decorrido prazo de THIAGO VALVERDE SOUSA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:28

Publicado Despacho em 01/02/2022.

06/02/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 13:48

Conclusos para decisão

23/12/2021, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/12/2021, 23:58

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de ELISABETE VALVERDE SOUSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:07

Decorrido prazo de THIAGO VALVERDE SOUSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:07

Publicado Despacho em 25/10/2021.

31/10/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:59

Conclusos para decisão

14/10/2021, 22:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 18:06

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

02/02/2021, 15:05

Publicado Despacho em 14/01/2021.

25/01/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 08:17

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:58

Decorrido prazo de MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

29/07/2020, 11:34

Publicado Despacho em 16/06/2020.

19/06/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 09:55

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:40

Expedição de Certidão via Sistema.

25/03/2020, 16:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

25/03/2020, 16:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

25/03/2020, 16:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

25/03/2020, 16:39

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 14:39

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2019, 14:44

Expedição de citação.

29/10/2019, 14:48

Expedição de citação.

29/10/2019, 14:48

Expedição de citação.

29/10/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 12:59

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:02

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:41

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:09

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:16

Despacho

•12/03/2026, 10:21

Despacho

•17/07/2025, 15:50

Decisão

•30/09/2024, 05:09

Despacho

•29/01/2024, 13:04

Despacho

•07/07/2023, 14:11

Despacho

•30/01/2023, 11:21

Despacho

•31/10/2022, 09:38

Despacho

•31/01/2022, 16:29

Despacho

•22/10/2021, 11:59

Despacho

•13/01/2021, 08:17

Despacho

•15/06/2020, 09:55

Despacho

•29/07/2019, 12:59

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00