Embargos de Declaração Cível 8014925-15.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRAGA BERNARDO

OAB/BA 46765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JORGE LUIZ ROCHA COTINGUIBA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:17

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ROCHA COTINGUIBA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:04

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 13:16

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ROCHA COTINGUIBA em 21/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:59

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:40

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:17

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ROCHA COTINGUIBA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2022, 08:50

Despacho

•10/02/2022, 16:07

27/04/2022, 01:04

Publicado Ementa em 30/03/2022.

31/03/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 13:16

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ROCHA COTINGUIBA em 21/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:59

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:40

Solicitado dia de julgamento

24/02/2022, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2022, 08:33

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2022, 12:56

Distribuído por dependência

04/02/2022, 12:56

Despacho

•10/02/2022, 14:12