Embargos de Declaração Cível 8019778-62.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:22

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:57

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:00

Prejudicado o recurso

30/04/2024, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:14

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 12:22

Baixa Definitiva

28/06/2024, 12:22

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:24

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 09:40

Decisão

•30/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:57

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:00

Prejudicado o recurso

30/04/2024, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:12

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 20:08

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:53

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 19:54

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 15:14

Distribuído por dependência

04/04/2024, 15:14

Despacho

•23/04/2024, 09:11

Despacho

•22/04/2024, 21:39

Documento Comprobatório

•18/04/2024, 20:08

Despacho

•08/04/2024, 08:32

Despacho

•05/04/2024, 19:54

Outros documentos

•04/04/2024, 15:14