Embargos de Declaração Cível 8019778-62.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AlienaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Roberto Santos Araújo Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDACAO GONCALVES E SAMPAIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 15:04

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:58

Cancelada a Distribuição

06/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

03/05/2024, 17:05

Juntada de termo

03/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:03

Determinado o cancelamento da distribuição

03/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 16:04

Decisão

•03/05/2024, 14:45

Outros documentos

•04/04/2024, 15:06