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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.989,44

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JAKSON FERREIRA NETO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(25)