Execução Fiscal 0000193-77.2012.8.05.0196 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 22.242,64

Órgão julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA

OAB/BA 16178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

A UNIAO

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

14/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:37

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 22:54

Decorrido prazo de A UNIÃO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 22:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:15

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:14

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 14:56

Expedição de sentença.

10/10/2024, 14:42

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

14/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 14:42

Sentença

•19/09/2024, 11:05

08/11/2024, 21:37

Decorrido prazo de JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 22:54

Decorrido prazo de A UNIÃO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 22:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:15

Baixa Definitiva

15/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:14

Juntada de certidão

15/10/2024, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2024, 14:56

Expedição de sentença.

10/10/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de diligência

25/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: A União Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Janoario Ferreira De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000193-77.2012.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú EXEQUENTE: A UNIÃO Advogado(s): ANDREI SCHRAMM DE ROCHA (OAB:BA16178) EXECUTADO: JANOARIO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA O A UNIÃO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. PINDOBAÇÚ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú SENTENÇA 0000193-77.2012.8.05.0196 Execução Fiscal Jurisdição: Pindobaçú

20/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 11:05

Expedição de sentença.

19/09/2024, 11:05

Expedição de sentença.

19/09/2024, 09:25

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 21:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/09/2024, 21:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

18/09/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 15:21

Expedição de intimação.

17/09/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 22:02

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:21

Expedição de citação.

11/07/2024, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de citação

25/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:34

Expedição de citação.

06/03/2024, 11:34

Desentranhado o documento

01/11/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:24

Expedição de citação.

01/11/2023, 10:24

Expedição de citação.

01/11/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 08:12

Expedição de citação.

18/07/2023, 14:52

Outras Decisões

14/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 16:30

Expedição de intimação.

13/12/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 07:59

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:35

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Devolvidos os autos

30/07/2019, 16:34

DISTRIBUIÇÃO

20/04/2012, 11:37

Sentença

•19/09/2024, 09:25

Sentença

•18/09/2024, 21:46

Sentença

•18/09/2024, 21:46

Despacho

•16/09/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:24

Decisão

•14/05/2023, 11:55

Despacho

•13/12/2021, 07:59

Despacho

•30/07/2019, 16:34