Execução Fiscal 0306001-94.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.035,43

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

KEY FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de decisão.

31/03/2026, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2025, 12:24

Expedição de despacho.

30/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:08

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:00

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(54)

Expedição de decisão.

31/03/2026, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2025, 12:24

Expedição de despacho.

30/06/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:46

Decisão

•31/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/06/2025, 21:08

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:00

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Key Fomento Mercantil Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0306001-94.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: KEY FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 16 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0306001-94.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/09/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:14

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 22:38

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 05:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2019, 00:00

Documento

08/08/2017, 00:00

Mandado

03/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2017, 00:00

Audiência Designada

28/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2014, 00:00

Transferência de Processo

15/01/2014, 00:00

Mero expediente

10/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/11/2013, 00:00

Documento

22/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

08/11/2013, 00:00

Documento

05/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Audiência Designada

15/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/10/2013, 00:00

Documento

10/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

10/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2013, 00:00

Audiência Designada

30/08/2013, 00:00

Mero expediente

29/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2013, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 08:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2026, 15:46

Decisão

•31/03/2026, 15:46

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Despacho

•30/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 20:55

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 08:36

Despacho

•10/12/2013, 15:49

Despacho

•14/10/2013, 08:57

Ato Ordinatório

•09/09/2013, 08:25

Despacho

•29/08/2013, 14:18