Execução Fiscal 0307630-06.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.058,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANDRE LUIS SILVA MACIEL

CPF

Reu

JOSE BORGES DA SILVA NETO

CPF

Reu

SERVNOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de SERVNOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOSE BORGES DA SILVA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA MACIEL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:32

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:39

Expedição de decisão.

26/02/2026, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:00

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de SERVNOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de JOSE BORGES DA SILVA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA MACIEL em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 12:12

Decisão

•26/02/2026, 12:12

24/03/2026, 02:32

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 14:39

Expedição de decisão.

26/02/2026, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:00

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Servnor Servicos De Locacao De Mao De Obra Ltda Executado: Jose Borges Da Silva Neto Executado: Andre Luis Silva Maciel Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0307630-06.2013.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SERVNOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, JOSE BORGES DA SILVA NETO, ANDRE LUIS SILVA MACIEL DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 16 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0307630-06.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/09/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA MACIEL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOSE BORGES DA SILVA NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de SERVNOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA MACIEL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE BORGES DA SILVA NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:50

Decorrido prazo de SERVNOR SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 23:26

Expedição de ato ordinatório.

21/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento

13/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2022, 00:00

Petição

28/04/2021, 00:00

Expedição de documento

28/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2018, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Mandado

05/04/2017, 00:00

Publicação

20/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

16/02/2017, 00:00

Mero expediente

15/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2017, 00:00

Petição

10/12/2016, 00:00

Mandado

06/12/2016, 00:00

Publicação

02/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2016, 00:00

Mero expediente

26/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2016, 00:00

Documento

13/01/2015, 00:00

Documento

13/01/2015, 00:00

Expedição de Mandado

17/11/2014, 00:00

Publicação

13/11/2014, 00:00

Mero expediente

10/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2014, 00:00

Transferência de Processo

25/03/2014, 00:00

Documento

18/03/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/03/2014, 00:00

Mero expediente

18/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

07/03/2014, 00:00

Documento

07/03/2014, 00:00

Mero expediente

07/03/2014, 00:00

Audiência Designada

07/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/02/2014, 00:00

Audiência Designada

10/02/2014, 00:00

Expedição de documento

27/11/2013, 00:00

Transferência de Processo

26/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

07/10/2013, 00:00

Documento

07/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Audiência Designada

22/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2013, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:09

Despacho

•05/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:15

Despacho

•06/09/2017, 10:54

Despacho

•15/02/2017, 11:41

Despacho

•26/10/2016, 13:01

Despacho

•10/11/2014, 09:56

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/02/2026, 12:12

Decisão

•26/02/2026, 12:12

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•31/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:09

Despacho

•05/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 11:15

Despacho

•06/09/2017, 10:54

Despacho

•15/02/2017, 11:41

Despacho

•26/10/2016, 13:01

Despacho

•10/11/2014, 09:56

Despacho

•18/03/2014, 12:20

Despacho

•07/03/2014, 11:49

Despacho

•08/10/2013, 14:02

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 09:04

Despacho

•31/08/2013, 14:30