Procedimento Comum Cível 0317694-37.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0317694-37.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Adalberto Moura Macedo Advogado: Aline Oliveira Melo (OAB:BA24584) Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Interessado: Super Promotora De Vendas Ltda Interessado: Daniel Azevedo Pinto Advogado: Bruno Dias Gontijo (OAB:MG100506) Advogado: Guilherme Dias Gontijo (OAB:MG122254) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0317694-37.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: ADALBERTO MOURA MACEDO Requerido(a) INTERESSADO: SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA, DANIEL AZEVEDO PINTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0317694-37.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação de cobrança, objetivando compelir os réus a realizarem pagamento de débito no valor de R$ 18.563,78 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e três e setenta e oito centavos). Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório. Decido. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, a parte autora foi intimada, por duas vezes, através de publicação no Diário Oficial, inicialmente para apresentar resposta à contestação do segundo réu e, depois, para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR de citação da primeira ré, mas permaneceu inerte nas duas oportunidades, demonstrando desinteresse na continuidade do feito. Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito. Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 15 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

20/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE OLIVEIRA MELO em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 06/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADALBERTO MOURA MACEDO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Daniel Azevedo Pinto em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADALBERTO MOURA MACEDO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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