Procedimento Comum Cível 0502095-44.2015.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502095-44.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Condominio Marina Riverside Village Advogado: Flavia Uckonn Oliveira (OAB:BA23083) Reu: Hilda Velloso Bernardes Advogado: Denilson Miranda Cordeiro (OAB:BA28098) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0502095-44.2015.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE REU: HILDA VELLOSO BERNARDES DECISÃO Na medida em que, salvo melhor juízo, se apresenta desnecessária a produção de outras provas, visto tratar-se de matéria de direito, neste momento declaro encerrada a fase processual instrutória e anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355, I e II do CPC). Concedo às partes litigantes o prazo sucessivo de 15(quinze) dias para oferecimento de suas respectivas alegações finais escritas. Aproveito o ensejo, e informo que há elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça pleiteada pela ré. Desse modo, fica intimada a parte ré, para, no mesmo prazo, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, apresentando os extratos de suas contas bancárias, no período dos últimos 3 (três) meses, Declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para fila de julgamento, obedecendo a ordem do art. 12 do CPC. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.R.I. Cumpra-se. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE Endereço: Avenida Santos Dumont, 8424, KM 7,5 da estrada do coco, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42712-740 Nome: HILDA VELLOSO BERNARDES Endereço: desconhecido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0502095-44.2015.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Condominio Marina Riverside Village Advogado: Flavia Uckonn Oliveira (OAB:BA23083) Reu: Hilda Velloso Bernardes Advogado: Denilson Miranda Cordeiro (OAB:BA28098) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0502095-44.2015.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE REU: HILDA VELLOSO BERNARDES DECISÃO Na medida em que, salvo melhor juízo, se apresenta desnecessária a produção de outras provas, visto tratar-se de matéria de direito, neste momento declaro encerrada a fase processual instrutória e anuncio o julgamento antecipado da lide (art. 355, I e II do CPC). Concedo às partes litigantes o prazo sucessivo de 15(quinze) dias para oferecimento de suas respectivas alegações finais escritas. Aproveito o ensejo, e informo que há elementos nos autos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça pleiteada pela ré. Desse modo, fica intimada a parte ré, para, no mesmo prazo, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, apresentando os extratos de suas contas bancárias, no período dos últimos 3 (três) meses, Declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para fila de julgamento, obedecendo a ordem do art. 12 do CPC. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.R.I. Cumpra-se. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE Endereço: Avenida Santos Dumont, 8424, KM 7,5 da estrada do coco, Portão, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42712-740 Nome: HILDA VELLOSO BERNARDES Endereço: desconhecido Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502095-44.2015.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DENILSON MIRANDA CORDEIRO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HILDA VELLOSO BERNARDES em 06/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARINA RIVERSIDE VILLAGE em 16/08/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(75)