Execução Fiscal 0502588-16.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 36.597,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

OAB/BA 31478·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CASTRO DE MACEDO

OAB/BA 55224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:34

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 15:27

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:34

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:47

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:46

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:34

Arquivado Provisoriamente

06/03/2026, 15:27

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:47

Decisão

•23/02/2026, 13:47

25/02/2026, 18:34

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:47

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:00

Expedição de despacho.

12/12/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:19

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:55

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Cremon Caldeiraria Revestimento E Montagem Ltda - Epp Advogado: Joao Paulo Castro De Macedo (OAB:BA55224) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0502588-16.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 16 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0502588-16.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/09/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de CREMON CALDEIRARIA REVESTIMENTO E MONTAGEM LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

29/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

29/05/2024, 00:28

Expedição de ato ordinatório.

19/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:50

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

13/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2019, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2018, 00:00

Decisão

•23/02/2026, 13:47

Despacho

•12/12/2024, 19:19

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•19/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 10:37

Despacho

•07/08/2018, 10:57