Execução Fiscal 0507488-76.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.376,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CKMJ - COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de CKMJ - COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:14

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:24

Expedição de decisão.

05/02/2026, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:07

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:42

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:37

Mandado devolvido Negativamente

24/07/2025, 01:09

Expedição de mandado.

04/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 07:32

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoriamente

08/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de CKMJ - COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:14

Publicado Decisão em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:07

Decisão

•05/02/2026, 10:07

12/02/2026, 03:24

Expedição de decisão.

05/02/2026, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:07

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:42

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:37

Mandado devolvido Negativamente

24/07/2025, 01:09

Expedição de mandado.

04/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 07:32

Expedição de despacho.

04/04/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:01

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:28

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ckmj - Comercio E Servicos De Veiculos Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0507488-76.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CKMJ - COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - EPP DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 16 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0507488-76.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/09/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de CKMJ - COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:35

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:29

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/06/2021, 00:00

Audiência

12/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2018, 00:00

Audiência Designada

06/06/2018, 00:00

Publicação

31/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2017, 00:00

Mero expediente

16/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:37

Despacho

•04/04/2025, 17:02

Despacho

•04/04/2025, 17:02

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 14:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/02/2026, 10:07

Decisão

•05/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:37

Despacho

•04/04/2025, 17:02

Despacho

•04/04/2025, 17:02

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•19/06/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 14:49

Despacho

•16/10/2017, 09:56