Execução Fiscal 0775558-94.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775558-94.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NILO I ZAMPIERI em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:23

Baixa Definitiva

04/11/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nilo I Zampieri Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0775558-94.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NILO I ZAMPIERI DECISÃO EXECUTADO: NILO I ZAMPIERI, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775558-94.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 16 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/09/2024, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 21:56

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:44

Remetido ao PJE

05/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 16:23

Decisão

•18/09/2024, 21:56

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de NILO I ZAMPIERI em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Todas as movimentações(34)