—

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tremedal

Partes do Processo

ACACIO DOS SANTOS COSTA SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TREMEDAL

Reu

Advogados / Representantes

—

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELANO SOUZA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Todas as movimentações(77)