Execução Fiscal 8003685-77.2017.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8003685-77.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO em 27/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:16

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:16

Transitado em Julgado em 13/11/2024

18/08/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:14

Expedição de intimação.

23/07/2025, 11:42

Processo Desarquivado

24/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:15

Decorrido prazo de ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:00

Publicado Sentença em 23/09/2024.

27/09/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

27/09/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Eca Katterine De Barros E Silva Almeida (OAB:BA17685) Executado: Elio Tadeu Tenorio Mergulhao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003685-77.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (OAB:BA17685) EXECUTADO: ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003685-77.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:13

Sentença

•18/09/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Eca Katterine De Barros E Silva Almeida (OAB:BA17685) Executado: Elio Tadeu Tenorio Mergulhao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003685-77.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (OAB:BA17685) EXECUTADO: ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8003685-77.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/09/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO em 27/11/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIO TADEU TENORIO MERGULHAO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Todas as movimentações(72)