Execução Fiscal 8004200-15.2017.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004200-15.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:58

Baixa Definitiva

14/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/02/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA EDNA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:00

Publicado Sentença em 23/09/2024.

27/09/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

27/09/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Maria Edna Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004200-15.2017.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: MARIA EDNA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004200-15.2017.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 19:07

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:24

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/11/2024 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de MARIA EDNA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Expedição de Certidão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

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