Agravo em Recurso Especial 8006802-63.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.180,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

HILDETE FERNANDES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 141918·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS

OAB/DF 29313·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK

OAB/RJ 99311·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 141918·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS

OAB/DF 29313·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK

OAB/RJ 99311·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

DANIELLE NASCIMENTO NERES D EL REY ECA

OAB/BA 42763·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO

OAB/BA 27907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

02/12/2025, 18:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1103963/2025

12/11/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1103963/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2025

12/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/10/2025, 14:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:40

-

•08/10/2025, 14:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 14:46

-

•08/10/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/10/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 14:46

Sentença

•08/10/2025, 14:46

-

•08/10/2025, 14:46