Reintegração / Manutenção de Posse 8011057-04.2024.8.05.0039 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8011057-04.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8011057-04.2024.8.05.0039. Autor: Daniel Oliveira Coelho Dos Santos Advogado: Victor Araujo Viana (OAB:BA66881) Autor: Edna Caldas Bispo Advogado: Victor Araujo Viana (OAB:BA66881) Reu: Lucineide Figueiredo Brito Reu: Samuel Figueiredo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI PROCESSO: 8011057-04.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: AUTOR: DANIEL OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS, EDNA CALDAS BISPO RÉU: REU: LUCINEIDE FIGUEIREDO BRITO, SAMUEL FIGUEIREDO DESPACHO AUTOR: DANIEL OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS, EDNA CALDAS BISPO em desfavor de REU: LUCINEIDE FIGUEIREDO BRITO, SAMUEL FIGUEIREDO. Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formulou pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8011057-04.2024.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intentada por intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça. No mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência de sua titularidade e atualizado, qual seja, conta de consumo (água, luz ou telefone), sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, A jurisprudência pátria é pacífica no entendimento que o valor da causa a ser atribuído deverá se relacionar ao proveito econômico pretendido com a propositura da ação. Do exposto, intime-se a parte Autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a emenda da petição inicial, referente ao valor da causa em respeito ao que dispõe o art. 292, I do Novo Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Certifique-se o Cartório a inexistência de outras demandas movidas pelo Autor em face do Réu, para fins de afastar as hipóteses de conexão, continência, litispendência e coisa julgada. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Camaçari - BA, 17 de setembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito asa

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EDNA CALDAS BISPO em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Decorrido prazo de EDNA CALDAS BISPO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA COELHO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(31)