Execução Fiscal 8020166-68.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8020166-68.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:47

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 08:35

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Construtora Tenda S/a Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8020166-68.2022.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CONSTRUTORA TENDA S/A S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Há isenção das custas processuais em favor do exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 23 de agosto de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8020166-68.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/09/2024, 19:52

Extinto o processo por desistência

18/09/2024, 19:52

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

02/08/2024, 11:11

Expedição de despacho.

13/06/2024, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 03:29

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 10:05

Sentença

•18/09/2024, 19:52

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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