Execução Fiscal 8043375-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.399,20

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MONYA PINHEIRO LOUREIRO

OAB/BA 35625·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GENESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de informação 2º grau

03/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:19

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:01

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de GENESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:56

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de GENESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Informação 2º Grau

•03/02/2026, 20:38

Despacho

•15/09/2025, 22:01

04/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de informação 2º grau

03/02/2026, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:19

Expedição de despacho.

15/09/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:01

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de GENESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 19:39

Publicado Decisão em 19/02/2025.

02/03/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

02/03/2025, 06:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 15:25

Expedição de decisão.

17/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8043375-96.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Genese Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 8043375-96.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GENESE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8043375-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dadas as razões entabuladas pela parte executada na sua petição de ID. 447982874, indefiro o pedido formulado pela Fazenda Exequente na petição de ID. 447518176. Após ciência das partes, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/09/2024, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:59

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:39

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2020 23:59:59.

03/10/2020, 10:08

Conclusos para decisão

05/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos via Sistema.

02/06/2020, 13:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:54

Conclusos para despacho

28/04/2020, 01:26

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 01:26

Despacho

•15/09/2025, 22:01

Decisão

•17/02/2025, 15:25

Despacho

•18/09/2024, 21:59

Despacho

•18/09/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 13:16

Despacho de citação por AR Digital

•28/04/2020, 14:54