Execução Fiscal 8072370-22.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 221.759,10

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MACHADO DIDONE

OAB/BA 16528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PV TECHNOLOGY FOR URBAN DEVELOPMENT LIMITED

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de PV TECHNOLOGY FOR URBAN DEVELOPMENT LIMITED em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Expedição de despacho.

02/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:26

Juntada de certidão

30/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Expedição de decisão.

27/08/2025, 20:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 20:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:20

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de PV TECHNOLOGY FOR URBAN DEVELOPMENT LIMITED em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Publicado Despacho em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 12:38

Despacho

•02/03/2026, 12:38

11/03/2026, 01:22

Expedição de despacho.

02/03/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:26

Juntada de certidão

30/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:54

Expedição de decisão.

27/08/2025, 20:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 20:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:30

Juntada de certidão

13/12/2024, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pv Technology For Urban Development Limited Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8072370-22.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PV TECHNOLOGY FOR URBAN DEVELOPMENT LIMITED DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8072370-22.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Intime-se o Município de Salvador, via portal, para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 40 da LEF. Atribuo esta Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 18 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:50

Expedição de despacho.

18/09/2024, 21:50

Conclusos para decisão

29/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:56

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

06/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

04/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:46

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:58

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 21:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:19

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:09

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2021, 22:05

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

28/07/2020, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 23:17

Conclusos para despacho

25/07/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 09:18

Decisão

•27/08/2025, 20:55

Decisão

•27/08/2025, 20:55

Despacho

•18/09/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:09

Despacho de citação por AR Digital

•28/07/2020, 23:17