Divórcio Consensual 8129592-74.2022.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Consensual 8129592-74.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:32

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 11:10

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 06:23

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Publicado Sentença em 30/09/2024.

09/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:20

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gerson Moncao Dos Santos Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Requerido: Adriana Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8129592-74.2022.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: GERSON MONCAO DOS SANTOS ACIONADO(s): REQUERIDO: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1 – GERSON MONÇÃO DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E LIMINAR, em face de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de ID. 226369499. Com a inicial foram colacionados documentos. Em audiência, as partes entabularam o acordo na forma descrita no termo de ID. 393505143. Relatados. Decido. 2 - Examinando-se o referido acordo (ID. 393505143), verifica-se que foi firmado por agentes capazes, em juízo, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, 'b' do CPC). 3 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil para DECLARAR a existência de união estável entre as partes no período apontado no acordo. 4 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8129592-74.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor das partes. 5 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6 - Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado para fins de averbação ao Tabelionato do 10º Ofício de Notas da Comarca de Salvador/Ba e arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas. Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:27

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:27

Documentos

Petição

•05/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Gerson Moncao Dos Santos Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Requerido: Adriana Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8129592-74.2022.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: GERSON MONCAO DOS SANTOS ACIONADO(s): REQUERIDO: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1 – GERSON MONÇÃO DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E LIMINAR, em face de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de ID. 226369499. Com a inicial foram colacionados documentos. Em audiência, as partes entabularam o acordo na forma descrita no termo de ID. 393505143. Relatados. Decido. 2 - Examinando-se o referido acordo (ID. 393505143), verifica-se que foi firmado por agentes capazes, em juízo, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, 'b' do CPC). 3 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil para DECLARAR a existência de união estável entre as partes no período apontado no acordo. 4 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8129592-74.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor das partes. 5 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6 - Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado para fins de averbação ao Tabelionato do 10º Ofício de Notas da Comarca de Salvador/Ba e arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas. Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Gerson Moncao Dos Santos Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Requerido: Adriana Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8129592-74.2022.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: GERSON MONCAO DOS SANTOS ACIONADO(s): REQUERIDO: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1 – GERSON MONÇÃO DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E LIMINAR, em face de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de ID. 226369499. Com a inicial foram colacionados documentos. Em audiência, as partes entabularam o acordo na forma descrita no termo de ID. 393505143. Relatados. Decido. 2 - Examinando-se o referido acordo (ID. 393505143), verifica-se que foi firmado por agentes capazes, em juízo, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, 'b' do CPC). 3 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil para DECLARAR a existência de união estável entre as partes no período apontado no acordo. 4 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, que ora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8129592-74.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor das partes. 5 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6 - Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado para fins de averbação ao Tabelionato do 10º Ofício de Notas da Comarca de Salvador/Ba e arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas. Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(55)