Execução de Título Extrajudicial 0000690-31.2012.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 25.785,12

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA

OAB/BA 16178·CPF·Representa: Autor

NESTOR BATISTA PEDREIRA NETO

OAB/BA 9905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 18/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 23:02

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:07

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:35

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:17

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 21:04

11/04/2026, 06:21

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 18/08/2025 23:59.

22/01/2026, 13:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.

20/01/2026, 23:02

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 23:02

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:07

Baixa Definitiva

06/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 17:35

Expedição de mandado.

26/06/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 17:34

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Fundacao Hospitalar De Rio Real Advogado: Nestor Batista Pedreira Neto (OAB:BA9905) Intimação: Conforme PROVIMENTO Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE o(s) REQUERIDO(S), através de seu(s) patrono(s), bem como pessoalmente (Oficial de Justiça), para proceder(em) ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, sob ônus de protesto e inscrição na Divida Ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme DAJE(S), anexo(s). Promova-se os expedientes necessários. Dou ao presente, força de Mandado/Carta, Oficio e demais meios de comunicação, se necessário for. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000690-31.2012.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Fundacao Hospitalar De Rio Real Advogado: Nestor Batista Pedreira Neto (OAB:BA9905) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000690-31.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000690-31.2012.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, promovida pela FAZENDA NACIONAL, em face da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RIO REAL, todos qualificados nos autos. Manifestação autoral ID 442869967, solicitando a extinção do feito, em decorrência da prescrição intercorrente dos créditos exequendos. É o que basta relatar. Decido. Sendo permitida a fundamentação “per relationem”, faço uso dos argumentos da manifestação autoral de ID 442869967, pois houve a prescrição intercorrente, causa de extinção do crédito tributário (art. 156 do CTN). Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, juntamente com o pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 3º, I, do CPC. Atribuo força de mandado/ofício. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

20/09/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 09:01

Expedição de mandado.

18/09/2024, 21:06

Expedição de intimação.

18/09/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 09:54

Expedição de intimação.

22/07/2024, 08:54

Expedição de intimação.

19/07/2024, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de FUNDACAO HOSPITALAR DE RIO REAL BAHIA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

03/05/2024, 16:28

Expedição de intimação.

02/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição

01/05/2024, 14:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.

27/04/2024, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

27/04/2024, 06:24

Expedição de intimação.

23/04/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 15:01

Devolvidos os autos

04/10/2019, 05:33

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

19/09/2019, 14:13

CONCLUSÃO

12/06/2017, 14:19

RECEBIMENTO

29/06/2016, 09:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/05/2016, 12:09

REATIVAÇÃO

15/02/2016, 12:02

Baixa Definitiva

30/12/2015, 21:47

DEFINITIVO

30/12/2015, 21:47

MERO EXPEDIENTE

10/09/2012, 14:22

PETIÇÃO

11/07/2012, 13:46

DOCUMENTO

09/07/2012, 13:45

MERO EXPEDIENTE

31/05/2012, 12:37

CONCLUSÃO

30/05/2012, 08:21

DISTRIBUIÇÃO

24/05/2012, 08:55

Sentença

•19/07/2024, 16:01

Decisão

•18/04/2024, 16:40

Despacho

•04/10/2019, 05:33

Despacho

•04/10/2019, 05:33

Despacho

•04/10/2019, 05:33