Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Cladisalia Nunes De Souza Barbosa Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096) Terceiro
Interessado: Caix A Economica Federal Perito Do Juízo: Francisco Estevam Ramalho
Reu: Nossa Casa Engenharia Ltda Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Yan Meirelles De Meireles (OAB:BA25088) Advogado: Walter Cardoso Ferreira (OAB:BA29875) Advogado: Tito Gabriel Batista Mondini (OAB:BA43970) Advogado: Victor Da Silveira Graca (OAB:BA25792) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407)
Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501510-96.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: CLADISALIA NUNES DE SOUZA BARBOSA Advogado(s): JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (OAB:PE30096)
REU: NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:BA47104), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), TITO GABRIEL BATISTA MONDINI (OAB:BA43970), VICTOR DA SILVEIRA GRACA (OAB:BA25792), WALTER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como WALTER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA29875), YAN MEIRELLES DE MEIRELES (OAB:BA25088), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) DECISÃO R.h.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 0501510-96.2018.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela demandada NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA. contra a Sentença ID n.º 464316982 dos autos no qual o embargante aduz sobre a ocorrência de omissão e contradição deste Juízo no julgado. Vieram-me os autos conclusos. É o relato. Passo a decidir. Nos termos do Art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º." Com efeito, percebe-se que o embargante pretende a reapreciação de matéria já decidida, inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no referido decisum, já que a sentença, com lastro nas provas produzidas, entendeu pela procedência em parte dos pedidos autorais. Ademais, embora o embargante alegue omissão e obscuridade, nota-se que a matéria ventilada nos embargos foi ao meu ver, devidamente fundamentada na sentença referida, inexistindo razão ao alegado, sendo clara tentativa de reapreciação do julgado. Neste diapasão, e considerando que o embargante pretende submeter reapreciação de julgado no Juízo a quo, recebo os presentes embargos para, no mérito, não acolhê-los, mantendo integralmente a sentença guerreada. Por haver o recurso de apelação adesivo nos autos, interposto pela parte ré BANCO DO BRASIL S.A., intime-se o autor para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal do Estado da Bahia, com nossas homenagens de praxe. Com a remessa, suspenda-se o feito até o julgamento dos recursos. Proceda-se o cartório com as anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 16 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito