Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Pcce Comercio De Suplementos E Nutricao Esportiva Ltda Advogado: Rosimeire Gabriel Chaves (OAB:SP350558) Advogado: Vanessa Baggio Lopes De Souza (OAB:SP211887)
Requerente: Pablo Maia De Oliveira Advogado: Rosimeire Gabriel Chaves (OAB:SP350558) Advogado: Vanessa Baggio Lopes De Souza (OAB:SP211887)
Requerente: Caroline Figur Argiles Advogado: Rosimeire Gabriel Chaves (OAB:SP350558) Advogado: Vanessa Baggio Lopes De Souza (OAB:SP211887)
Requerido: Il Comercio De Suplementos Alimentares Eireli - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 0510436-79.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
REQUERENTE: PCCE COMERCIO DE SUPLEMENTOS E NUTRICAO ESPORTIVA LTDA e outros (2) Advogado(s): ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES (OAB:SP350558), VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA (OAB:SP211887)
REQUERIDO: IL COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0510436-79.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Ao exame dos autos, observa-se que na sentença extintiva de id. 399072358 houve imposição das custas à parte autora. Contudo, houve concessão do benefício de gratuidade de justiça em sede recursal. Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento n. 8005249-14.2019.8.05.0000, nota-se que o recurso foi provido. E não há no presente feito decisão que fundamente a revogação posterior do benefício. Certificou a Secretaria no id. 421481255. Sendo assim, de fato, as custas são pela parte autora, ficando, entretanto, a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, até que sobrevenham condições de a parte arcar com a verba, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Isto posto, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs