Execução Fiscal 0516219-61.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.805,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 29/05/2023 23:59.

09/05/2026, 01:21

Publicado Despacho em 28/04/2023.

09/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/01/2025, 10:05

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:23

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI em 29/05/2023 23:59.

09/05/2026, 01:21

Publicado Despacho em 28/04/2023.

09/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:15

16/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

28/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 10:14

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/01/2025, 10:05

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Antonio Carlos Martinelli Cesaroni Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0516219-61.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARTINELLI CESARONI DESPACHO Considerando a citação realizada, determino que a secretaria proceda com a nova conclusão do processo na fila: (EF) Enviar ordem de bloqueio. Fica o exequente intimado para atualizar os cálculos, informar possível parcelamento ou extinção da execução fiscal. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 18 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0516219-61.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

20/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/09/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:21

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:41

Expedição de despacho.

26/04/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 16:30

Expedição de ato ordinatório.

21/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

14/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2020 23:59:59.

17/01/2021, 03:32

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:55

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

03/09/2020, 11:26

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

08/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos via Sistema.

07/04/2020, 07:49

Publicação

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

25/06/2018, 00:00

Despacho

•17/11/2024, 17:23

Despacho

•17/11/2024, 17:22

Despacho

•18/09/2024, 20:21

Despacho

•18/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:55

Despacho

•26/04/2023, 16:30

Despacho

•21/04/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 08:31

Despacho

•25/06/2018, 08:38