Agravo Interno Cível 0546679-95.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ALCIDES ALVES DE MENEZES

Reu

ALINO SICUPIRA SENA

Reu

ANDERSON MARCELO LIMA DA SILVA

Reu

ARNALDO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu

CORIOLANO DANTAS ANDRADE

CPF

Reu

DILSON EULAIO MARQUES

Reu

EDSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

GERMINIO SOUZA DE JESUS

Reu

JOAO RINALDO GONCALVES ALCOFORADO

Reu

JOSE ELEIDSON DOS SANTOS

Reu

JOSE JAILSON DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RENATO FERREIRA SANTOS

Reu

JOSE ROBSON DANTAS CARVALHO

CPF

Reu

LENILSON CARDOSO COSTA

CPF

Reu

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

MANOEL CRISPIM MOREIRA

Reu

MARIA CLEYDI MILZANEZI

Reu

NAILTON PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

NEDSON COPQUE NASCIMENTO

Reu

RAIMUNDO VIEIRA SILVA

Reu

REGINALDO SOUZA SILVA

CPF

Reu

REINALDO SANTANA SOEIRO

CPF

Reu

ROBERTO SOUZA SANTOS

Reu

ROBSON SILVA DA ROCHA

Reu

SILVIA CONCEICAO SANTOS CARONE

Reu

CIMONE APARECIDA HANNING RAMOS DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:29

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de Edson Ferreira dos Santos em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Dilson Eulaio Marques em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de CORIOLANO DANTAS ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Arnaldo Ferreira de Alcantara em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Anderson Marcelo Lima da Silva em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Alino Sicupira Sena em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Alcides Alves de Menezes em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Germinio Souza de Jesus em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LENILSON CARDOSO COSTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DANTAS CARVALHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Jose Renato Ferreira Santos em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DUARTE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:29

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de Edson Ferreira dos Santos em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Dilson Eulaio Marques em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 13:41

Despacho

•18/09/2024, 21:46

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de CORIOLANO DANTAS ANDRADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Arnaldo Ferreira de Alcantara em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Anderson Marcelo Lima da Silva em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Alino Sicupira Sena em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Alcides Alves de Menezes em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Germinio Souza de Jesus em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LENILSON CARDOSO COSTA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DANTAS CARVALHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Jose Renato Ferreira Santos em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DUARTE DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Jose Eleidson dos Santos em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Joao Rinaldo Goncalves Alcoforado em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Robson Silva da Rocha em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Roberto Souza Santos em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de REINALDO SANTANA SOEIRO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Raimundo Vieira Silva em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Nedson Copque Nascimento em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de NAILTON PEREIRA SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Maria Cleydi Milzanezi em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Manoel Crispim Moreira em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE OLIVEIRA FILHO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de Silvia Conceição Santos Carone em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:21

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

09/04/2025, 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

09/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 19:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:23

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/03/2025, 15:10

Deliberado em Sessão - Adiado

26/02/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:55

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/01/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

14/01/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de LENILSON CARDOSO COSTA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE ROBSON DANTAS CARVALHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Jose Renato Ferreira Santos em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE JAILSON DUARTE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Jose Eleidson dos Santos em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Joao Rinaldo Goncalves Alcoforado em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Germinio Souza de Jesus em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Edson Ferreira dos Santos em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Dilson Eulaio Marques em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de CORIOLANO DANTAS ANDRADE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Arnaldo Ferreira de Alcantara em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Anderson Marcelo Lima da Silva em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Alino Sicupira Sena em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Raimundo Vieira Silva em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Nedson Copque Nascimento em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de NAILTON PEREIRA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Maria Cleydi Milzanezi em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Manoel Crispim Moreira em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Silvia Conceição Santos Carone em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Robson Silva da Rocha em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de Roberto Souza Santos em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de REINALDO SANTANA SOEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:22

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:48

Publicado Despacho em 23/09/2024.

20/09/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:05

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 17:11

Distribuído por dependência

26/08/2024, 17:11

Despacho

•18/09/2024, 20:05