Execução Fiscal 0764847-93.2016.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:39

Baixa Definitiva

18/11/2024, 15:19

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 15:19

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

17/11/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0764847-93.2016.8.05.0001. Executado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Fone: 71-3320-6676 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0764847-93.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSORCIO PARQUES URBANOS Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0764847-93.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para pagar as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e Inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário, conforme Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009, atualizado em 19/11/2009. Salvador (BA), 7 de novembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0764847-93.2016.8.05.0001. Executado: Consorcio Parques Urbanos Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0764847-93.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CONSORCIO PARQUES URBANOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0764847-93.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 21:28

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 14/11/2023 23:59.

30/11/2023, 02:33

Publicado Despacho em 06/11/2023.

29/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

24/08/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 18:26

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Publicação

29/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2020, 00:00

Por decisão judicial

18/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Mero expediente

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/03/2016, 00:00

—

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 04/12/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSORCIO PARQUES URBANOS em 14/11/2023 23:59.

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