Execução Fiscal 0775858-27.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0775858-27.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Rodrigues N Junior em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de Jose Rodrigues N Junior em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Publicado Sentença em 24/09/2024.

10/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0775858-27.2013.8.05.0001. Executado: Jose Rodrigues N Junior Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0775858-27.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE RODRIGUES N JUNIOR Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0775858-27.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:29

Baixa Definitiva

19/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/09/2024, 21:28

Expedição de decisão.

18/09/2024, 21:28

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:25

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 08:28

Sentença

•18/09/2024, 21:28

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Jose Rodrigues N Junior em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Rodrigues N Junior em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

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