Execução Fiscal 0781062-76.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0781062-76.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 09:53

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:19

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:19

Juntada de outros documentos

04/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

28/02/2025, 01:59

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 11:05

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0781062-76.2018.8.05.0001. Executado: Soi Servico Oftalmologico De Itapoan Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0781062-76.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781062-76.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 21:28

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 20:25

Expedição de ato ordinatório.

18/01/2024, 15:23

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 21:28

Sentença

•18/09/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0781062-76.2018.8.05.0001. Executado: Soi Servico Oftalmologico De Itapoan Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0781062-76.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0781062-76.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de SOI SERVICO OFTALMOLOGICO DE ITAPOAN LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(37)