Execução Fiscal 0786626-46.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.054,79

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ORLANDO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:52

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:41

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:36

Expedição de mandado.

18/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:56

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 19:27

Expedição de decisão.

06/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:17

Processo Desarquivado

06/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:52

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 13:56

Decisão

•06/05/2025, 19:27

06/12/2025, 01:41

Expedição de intimação.

18/11/2025, 14:36

Expedição de mandado.

18/11/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:56

Expedição de intimação.

09/06/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 19:27

Expedição de decisão.

06/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:17

Processo Desarquivado

06/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orlando Santos Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0786626-46.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ORLANDO SANTOS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786626-46.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 26 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orlando Santos Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0786626-46.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ORLANDO SANTOS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786626-46.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 26 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

29/09/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 13:59

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/09/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 10:23

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 10:23

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:52

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Orlando Santos Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0786626-46.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ORLANDO SANTOS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786626-46.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 7 de fevereiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

20/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/09/2024, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão

16/09/2024, 16:05

Processo Desarquivado

16/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:28

Arquivado Provisoramente

29/02/2024, 14:28

Publicado Decisão em 16/02/2024.

17/02/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 11:14

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 11:14

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/02/2024, 10:14

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 12:54

Publicado Decisão em 07/07/2023.

08/07/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 15:52

Comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:52

Comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/02/2022, 00:00

Petição

17/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Publicação

26/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2020, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

14/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2020, 00:00

Petição

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2012, 00:00

Decisão

•27/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:41

Decisão

•26/09/2024, 10:23

Decisão

•26/09/2024, 10:23

Decisão

•26/09/2024, 10:23

Decisão

•18/09/2024, 18:40

Decisão

•07/02/2024, 11:14

Decisão

•07/02/2024, 11:14

Decisão

•07/02/2024, 11:14

Decisão

•06/07/2023, 15:52

Decisão

•06/07/2023, 15:52

Decisão

•06/07/2023, 15:52

Decisão

•12/07/2021, 15:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/06/2025, 13:56

Decisão

•06/05/2025, 19:27

Decisão

•27/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:41

Decisão

•26/09/2024, 10:23

Decisão

•26/09/2024, 10:23

Decisão

•26/09/2024, 10:23

Decisão

•18/09/2024, 18:40

Decisão

•07/02/2024, 11:14

Decisão

•07/02/2024, 11:14

Decisão

•07/02/2024, 11:14

Decisão

•06/07/2023, 15:52

Decisão

•06/07/2023, 15:52

Decisão

•06/07/2023, 15:52

Decisão

•12/07/2021, 15:54

Decisão

•14/08/2020, 20:21

Despacho

•25/10/2012, 15:42