Execução Fiscal 0787802-60.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0787802-60.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 13/11/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Decisão em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:25

Publicado Decisão em 04/10/2024.

09/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aecio Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0787802-60.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AECIO ANDRADE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0787802-60.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 2 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 11:23

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 11:23

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 11:23

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 11:23

Decisão

•02/10/2024, 11:23

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de AECIO ANDRADE em 25/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(75)

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