Execução Fiscal 0804755-65.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0804755-65.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEANE BRITO CAETANO em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:46

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:01

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roseane Brito Caetano Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804755-65.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: ROSEANE BRITO CAETANO DECISÃO Na forma requerida pela parte credora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804755-65.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se, com brevidade. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, 18 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/09/2024, 23:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2024, 23:03

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:01

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 15:01

Decisão

•18/09/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Roseane Brito Caetano Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0804755-65.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADA: ROSEANE BRITO CAETANO DECISÃO Na forma requerida pela parte credora, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80 bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40 § 2 º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 5 (cinco) anos, sem que haja nenhuma nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804755-65.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, § 4 º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. O presente decisum poderá ser revisto a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à localização de bens passíveis de penhora de titularidade da parte devedora. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Cumpra-se, com brevidade. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. SALVADOR, 18 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ROSEANE BRITO CAETANO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(45)