Procedimento Comum Cível 8003446-09.2020.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003446-09.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Geraldo Batista Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826-A) Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Terceiro Interessado: Kelly Cristina Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003446-09.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: GERALDO BATISTA Advogado(s): FABIANO DE SOUZA MELO (OAB:PE30826-A) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780-A), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-S) Mk8 DECISÃO Restou instaurado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - processo 8054499-74.2023.8.05.0000 – TEMA 20, a fim de submeter ao exame da legalidade da contratação de cartão de crédito consignado por meio de reserva RMC. Do exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do recurso acima referido, devendo os autos permanecer na Secretaria da Segunda Câmara Cível até segunda ordem. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 16 de setembro de 2024. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8003446-09.2020.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:48

Embargos de declaração acolhidos

15/08/2024, 09:36

Publicado Intimação em 01/08/2024.

11/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 03:09

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 08:18

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

01/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:37

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 09:36

Despacho

•30/07/2024, 09:16

—

Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Embargos de declaração acolhidos

Publicado Intimação em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

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