Procedimento Comum Cível 8005310-07.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EUFRASIA MARIA DA CONCEICAO JESUS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 56706·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO

OAB/BA 19338·CPF·Representa: Réu

THAIS LIMA ANDRADE MENEZES

OAB/BA 61727·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/BA 35003·CPF·Representa: Réu

GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO

OAB/BA 19341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:25

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 14:21

Juntada de intimação

12/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(179)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 20:39

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 18:52

Acórdão

•18/03/2025, 13:52

23/01/2026, 01:26

Decorrido prazo de GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:25

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 14:45

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 14:21

Juntada de intimação

12/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:00

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:24

Recebidos os autos

14/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Aparecida Pereira Dos Santos Advogado: Alan Santos Da Anunciacao (OAB:BA56706) Reu: Eufrasia Maria Da Conceição Jesus Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Advogado: Giovana Maria De Oliveira Caetano (OAB:BA19341) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005310-07.2019.8.05.0150 Requerente: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS Requerido: EUFRASIA MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005310-07.2019.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o(s) apelado(a), por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões à Apelação ID 463844390, sob pena de preclusão. Após, remeta-se os autos ao TJBA em grau de recurso. Lauro de Freitas - BA, 18 de setembro de 2024 Claudia Virginia Alves Maia Escrivã

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 23:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 13:34

Expedição de petição.

21/08/2024, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:17

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

30/07/2024, 16:26

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:53

Juntada de Certidão

09/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:57

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de THAIS LIMA ANDRADE MENEZES em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de THAIS LIMA ANDRADE MENEZES em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:34

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 10:07

Publicado Intimação em 11/07/2023.

16/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 02:00

Publicado Intimação em 11/07/2023.

16/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 02:00

Publicado Intimação em 11/07/2023.

16/07/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 02:00

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 05:50

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 19/12/2022 23:59.

29/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de THAIS LIMA ANDRADE MENEZES em 28/10/2022 23:59.

26/01/2023, 22:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59.

25/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de THAIS LIMA ANDRADE MENEZES em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:30

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/11/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 02:34

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

01/11/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 13:44

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 18/10/2022 11:00 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

18/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 18:01

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 18/10/2022 11:00 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

10/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de EUFRASIA MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:40

Publicado Intimação em 09/09/2022.

10/09/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 15:36

Expedição de ofício.

09/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de THAIS LIMA ANDRADE MENEZES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:00

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 05:00

Publicado Intimação em 30/03/2022.

06/04/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 23:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 23:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 23:38

Expedição de ofício.

29/03/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 16:35

Expedição de Informações.

29/03/2022, 16:34

Juntada de acesso aos autos

29/03/2022, 16:33

Juntada de intimação

29/03/2022, 16:32

Expedição de ofício.

21/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de EUFRASIA MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS em 16/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 11:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 16/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 11:20

Publicado Decisão em 22/10/2020.

17/01/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 16:09

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2020, 16:09

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

20/10/2020, 23:28

Juntada de outros documentos

13/07/2020, 19:54

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:13

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:37

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 03/02/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 03/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de THAIS LIMA ANDRADE MENEZES em 03/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:10

Publicado Intimação em 24/01/2020.

21/02/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:08

Conclusos para decisão

17/09/2019, 11:33

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 02/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 05:54

Publicado Intimação em 09/08/2019.

31/08/2019, 00:05

Juntada de Petição de réplica

29/08/2019, 15:03

Expedição de intimação.

08/08/2019, 11:48

Decorrido prazo de EUFRASIA MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:41

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 15:11

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 05/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 15:44

Decorrido prazo de EUFRASIA MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS em 05/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 05:27

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 07/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 15:13

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 15:13

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 30/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 00:21

Publicado Intimação em 31/05/2019.

01/06/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO em 14/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 23:29

Publicado Intimação em 15/05/2019.

29/05/2019, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 11:36

Publicado Mandado em 15/05/2019.

29/05/2019, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2019, 10:19

Expedição de intimação.

29/05/2019, 10:17

Expedição de mandado.

29/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 21:51

Publicado Intimação em 07/05/2019.

28/05/2019, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2019, 12:13

Juntada de Petição de certidão

15/05/2019, 12:13

Expedição de intimação.

13/05/2019, 14:49

Expedição de Carta.

13/05/2019, 14:47

Audiência conciliação designada para 13/06/2019 14:00.

13/05/2019, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 13:07

Expedição de mandado.

13/05/2019, 13:05

Expedição de mandado.

13/05/2019, 09:09

Expedição de intimação.

13/05/2019, 09:09

Concedida a Medida Liminar

11/05/2019, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 08:35

Expedição de intimação.

03/05/2019, 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 515.023.645-49 (AUTOR).

26/04/2019, 09:27

Conclusos para decisão

23/04/2019, 09:06

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 23:17

Sentença

•21/08/2024, 16:34

Decisão

•30/07/2024, 16:26

Sentença

•10/07/2023, 14:33

Despacho

•09/08/2022, 15:36

Despacho

•18/03/2022, 15:30

Decisão

•21/10/2020, 16:09

Outros documentos

•13/07/2020, 19:54

Despacho

•17/09/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:47

Decisão

•11/05/2019, 12:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/11/2025, 18:52

Acórdão

•18/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 23:17

Sentença

•21/08/2024, 16:34

Decisão

•30/07/2024, 16:26

Sentença

•10/07/2023, 14:33

Despacho

•09/08/2022, 15:36

Despacho

•18/03/2022, 15:30

Decisão

•21/10/2020, 16:09

Outros documentos

•13/07/2020, 19:54

Despacho

•17/09/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 14:47

Decisão

•11/05/2019, 12:22

Decisão

•26/04/2019, 09:27